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Nova lei para empresas também é boa para os funcionários

Nova lei para empresas

A Lei da Liberdade Econômica tem como objetivo desburocratizar a abertura e gestão de empresas. Mas ela também tem impactos positivos para os colaboradores de pequenas e médias empresas. Confira agora porque a Lei de Liberdade Econômica é boa para os funcionários de sua empresa.

A nova lei para empresas, com suas medidas de simplificação da legislação, deve gerar aproximadamente 3,7 milhões de empregos em 10 anos. E eles serão impulsionados por pequenos e médios empreendedores motivados pela desburocratização.

A ideia da Lei da Liberdade Econômica, segundo o próprio presidente da república é “deixar de atrapalhar quem produz”. Isso significa o início do fim da burocracia para a abertura de empresas, e mais facilidade para mantê-las de forma produtiva.

A contrapartida dessa segurança jurídica para os empresários também se reflete em menos burocracia nas relações trabalhistas. Afinal, a maior motivação de todos os envolvidos, governo, empresários e trabalhadores, é a geração de emprego e renda.

Abaixo você confere alguns dos principais benefícios para empregadores e trabalhadores.

1 – Carteira de Trabalho e Previdência Social serão digitais

Se você tem uma empresa com poucos funcionários, sabe o tormento que a burocracia é capaz de causar para ambos os lados. Quanto menos funcionários, mais tempo gasto com questões trabalhistas, sobrando menos tempo para o próprio trabalho.

Mas com a nova lei para empresas, o empregado não precisará mais providenciar uma lista de documentos para emissão do documento. Agora basta o CPF.

Ao que tudo indica, a impressão do cartão do CPF também deixará de ser obrigatória gradativamente, dando espaço à emissão digital.

2 – Arquivamento de documentos facilitará a rotina das empresas

Sabe toda aquela papelada que você e seu contador precisam manter, referentes ao registro de todas as informações dos funcionários?

Finalmente isso também será resolvido. Agora qualquer documento pode ser arquivado em meio eletrônico, tendo o mesmo efeito do documento físico.

O arquivo servirá a todas as exigências legais e pode ser utilizado como comprovação de qualquer ato de direito público.

Para o trabalhador, é o fim da preocupação com perdas, extravios e novas cópias a cada alteração em seu registro profissional.

As técnicas e requisitos para o arquivamento ainda serão regulamentados, mas já se sabe que a modernização é uma realidade irreversível e que finalmente coloca o Brasil em uma nova era tecnológica.

3 – Nova lei para empresas prevê o fim do eSocial

O eSocial, que unificava informações trabalhistas, previdenciárias e fiscais de até 15 obrigações, como Caged, RAIS, CTPS e GFIP, foi uma iniciativa que acabou caindo no desgosto de todos os envolvidos. Falando um português claro: não agradou ninguém.

Com as críticas dos usuários, a nova legislação propõe a substituição do sistema de escrituração digital por um método mais simplificado e enxuto, que atenda às necessidades dos usuários de forma mais produtiva e eficiente.

A substituição, no entanto, já estava definida antes da nova lei para empresas, e prevista para 2020. Não serão mais cobradas das empresas informações pouco relevantes sobre os trabalhadores, como a exigência do número título de eleitor e a necessidade de manter atualizado todo o histórico de vínculos empregatícios.

O “desengessamento” do processo facilitará a vida no trabalhador na busca por um emprego.

4 – Dia de descanso continua sendo garantido por lei

Um ponto onde houve muita desinformação é a questão do trabalho aos domingos. É importante reforçar que não houve alteração nesta norma. Houve o entendimento de que o repouso semanal é um direito constitucional.

Portanto, o trabalhador continua tendo o direito de usufruir de um dia de folga remunerada por semana, preferencialmente aos domingos, observando a legislação trabalhista.

A política de bancos de horas, horas extras e trocas de turno e dias de trabalho, incluindo o trabalho aos finais de semana, continua dependendo de acordos.

Aliás, novas empresas, principalmente as menores, têm tido bastante sucesso na cultura de firmar acordos diretamente com os funcionários, desburocratizando o processo. Um dos efeitos dessa mudança de cultura é o nosso próximo item.

5 – Horários flexíveis são a maior novidade da nova lei para empresas

É cada vez mais comum combinar a entrega do serviço, e não a hora de chegada e saída. Também tem se difundido o hábito de trabalhar em casa, o famoso “home office” quando não existe uma necessidade real da presença do trabalhador na empresa.

A lei segue neste mesmo sentido, simplificando o registro de horário de trabalho, acompanhando a tendência do mercado.

Agora as as empresas de todos os portes não precisam mais ter quadro de horário de trabalho, como já acontece em muitas grandes empresas de outros países.

Além disso, agora apenas as empresas com mais de 20 funcionários precisam ter o registro do ponto.

6 – Férias: o registro fica mais simples

A anotação das férias na carteira de trabalho eletrônica já foi definida pela nova para empresas, mas ainda será regulamentada.

O trabalhador poderá acompanhar essa e outras anotações de onde estiver, por meio de um aplicativo ou pela internet.

Assim, tanto o empregador quanto o empregado serão poupados da necessidade de dispor do documento físico a cada anotação que precisar ser feita.

 

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