Placas padrão Mercosul: o que mudou

Compilamos o que se sabe até agora sobre as novas placas do Mercosul, mas é preciso ficar atento para possíveis alterações até o prazo final.

Toda grande mudança gera transtorno, desentendimentos, desinformação e muita dor de cabeça. As novas placas padrão Mercosul não fogem à regra.

A nova padronização começou a ser aventada há alguns anos, e deveria ter sido adotada em 2016. De lá para cá, a mudança já foi adiada quatro vezes.

A última vez em que o prazo foi protelado foi em junho de 2019. 

Pelo menos por enquanto, o prazo para que todos os estados se organizem e regularizem a situação do emplacamento de seus veículos ficou para 31 de janeiro de 2020. 

A nova data foi definida na Resolução 780, publicada  Diário Oficial da União. 

O novo formato já é adotado em alguns estados: Amazonas, Bahia, Espírito Santo, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte e Rio Grande do Sul. 

Entre os demais, alguns já começaram a credenciar estampadores de placas.

Mas vamos voltar um pouco no tempo para entender o que aconteceu até agora e como isso afeta os despachantes.

As últimas mudanças nos prazos

Até o final de 2018 a única empresa que forneceria as placas padrão Mercosul para todo o país era estrangeira. 

Isso gerou a preocupação de que os preços poderiam ser muito altos.

Por isso a decisão foi alvo de protestos, o que levou  o CONTRAN a rever a data limite para a implantação do novo padrão em todo o território nacional. 

O prazo seria 30 de junho de 2019.

Com o adiamento, os Departamentos de Trânsito (DETRANs) que ainda não adotaram o novo padrão terão até 31 de janeiro de 2020 para se adaptarem.

Além da nova data, a norma determina que as novas placas só serão obrigatórias em quatro casos:

• primeiro emplacamento de novos veículos;
• mudança de município ou estado;
• substituição necessária por motivo de furto, roubo ou dano da placa anterior;
• casos de necessidade de segunda placa traseira (reboques e carrocerias transportadas no engate dos veículos).

A troca de placa deixou de ser obrigatória na transferência de propriedade onde não houver alteração na cidade de domicílio do proprietário do veículo.

Placas padrão Mercosul: como fica para os despachantes

A resolução 780 determina, em seu artigo 13, que a comercialização com os proprietários dos veículos é de única, exclusiva e indelegável responsabilidade dos estampadores, “sem intermediários ou delegação a terceiros a qualquer título”.

Porém, a mesma norma admite que não impede o proprietário de veículo de se fazer representar por qualquer pessoa através de procuração.

Ela ainda informa que, caso o DETRAN do estado em questão regulamente a atuação de despachantes, o proprietário pode ser representado por documento específico fornecido pelo órgão.

A norma não especifica quem é o responsável pela colocação das placas.

Como será a nova placa

O modelo do Mercosul foi inspirado nas placas da União Europeia e já é utilizado na Argentina e no Uruguai. 

Ele tem uma faixa superior azul com o nome do país sobre um fundo branco. Do lado esquerdo fica a bandeira do Mercosul. À direita  fica a bandeira do país de origem. 

A cor da fonte varia de acordo com a categoria de veículo.

• preto – veículos de passeio;
• vermelho – veículos comerciais;
• verde – carros oficiais;
• dourado – carros diplomáticos;
• prata – carros de coleção.

Placas padrão Mercosul melhoram segurança

A principal vantagem da mudança fica por conta das medidas de segurança adotadas. 

A tecnologia exerce papel central neste aspecto e as informações serão compartilhadas com as polícias federais e rodoviárias dos países do Mercosul.

Uma tira holográfica dificultará tentativas de clonagem. Um QR code conterá informações como identificação do fabricante, data de fabricação e número serial. 

A leitura do código, que substitui o antigo lacre, poderá ser feita pelo aplicativo Sinesp Cidadão (Android e iPhone), que avisará se o veículo tem registro de furto.

Os primeiros modelos das placas padrão Mercosul possuíam marcas d’água refletivas e “ondas sinusoidais”. Com a nova resolução, elas deixam de existir.

Com a remoção destes elementos, já são mais de mil estampadores e mais de 20 fabricantes de placas credenciados para atender a todo o país, segundo informações do DENATRAN.

Dê uma boa notícia aos seus clientes

Em meio às mudanças que ainda estão acontecendo, é difícil supor que já haja algo de definitivo.

Mas ao que tudo indica, uma boa notícia poderá ser dada aos proprietários de veículos. Pelo menos se considerarmos o exemplo do Rio de Janeiro.

No primeiro estado a adotar o padrão novo, o preço final do emplacamento para carros caiu cerca de 9%.

Neste caso a diferença tem uma explicação simples: a nova placa tem o mesmo tamanho da antiga, mas o novo sistema não exige o lacre da placa traseira (que no Rio custava R$ 25,51).

A tendência é que algo semelhante ocorra em outros estados, mas não há garantias de que isso aconteça.

Para manter-se atualizado sobre as mudanças nas placas Padrão Mercosul e obter mais informações, o despachante deve entrar em contato com o DETRAN de seu Estado. 

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